Assinala-se amanhã, dia 1 de junho, o quinto aniversário da entrada em vigor da “Carta por Pontos”, um sistema mais transparente e de fácil compreensão para o cidadão. Este sistema consiste na subtração de pontos, quando são praticadas infrações graves, muito graves e crimes rodoviários, levando à cassação do título de condução quando é subtraída a totalidade dos pontos.
Nos primeiros cinco anos da sua vigência, foram subtraídos pontos a mais de 267.000 condutores, dos quais 78.804 entre 1 junho de 2020 e 31 de maio de 2021, representando um aumento de 41% face aos quatro anos anteriores.
Desde a entrada em vigor deste sistema, foram cassados 1.494 títulos de condução, dos quais 450 entre 1 junho de 2020 e 31 de maio de 2021, representando um aumento de 43% face ao número registado entre 1 de junho de 2016 e 31 de maio de 2020, para além de 2.386 títulos de condução cujos processos de cassação se encontram já instruídos ou em fase de instrução.
Recorde-se que, nos últimos cinco anos de vigência do regime anterior, que perdurou até 31 de maio de 2016, apenas foram cassados dois títulos de condução.
As infrações que mais concorrem para a perda de pontos são a utilização do telemóvel, o excesso de velocidade, a condução sob a influência do álcool, o desrespeito da obrigação de parar perante a luz vermelha de regulação do trânsito, a desobediência ao sinal de sentido proibido, o desrespeito do sinal STOP e a transposição da linha longitudinal contínua separadora de sentidos de trânsito.
Os distritos que apresentam uma média mensal superior a mil registos de contraordenações são Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.
Veja aqui o comunicado.