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Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017)
Programa de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos (PPPCA)
Programa de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos (PPPCA) - Anexo das Freguesias
Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – ENSR 2008-2015
National Road Safety Strategy 2008-2015 (English version)
Guia para Elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária
Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – ENSR 2008-2015 (Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2009)
Revisão da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – ENSR 2008-2015 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2014)
Revisão do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária – PNPR 2003-2005
Plano Nacional de Prevenção Rodoviária – PNPR 2003-2005