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ANSR divulga relatório da European Transport Safety Council (ETSC)

Publicada em 27-09-2022 09:00
​A ANSR divulga o relatório da European Transport Safety Council (ETSC), que apela à adoção de novas ações e metas específicas para proteger as crianças, uma vez que mais de 6.000 crianças com idades até aos 14 anos morreram, entre 2011 e 2020, em colisões rodoviárias na União Europeia (UE).

O relatório revela que cerca de 5% de todos os feridos graves rodoviários na UE são crianças, um dos grupos de utilizadores vulneráveis das estradas.

Portugal está, desde 2011, no grupo de países, como os Países Baixos e a Polónia, que alcançaram uma redução anual de cerca de 7% de crianças gravemente feridas em acidentes rodoviários.

Entre as cerca de 40 recomendações aos governos nacionais e à UE, o ETSC apela a que sejam criados percursos seguros para ciclistas e peões a caminho das escolas. De acordo com o novo estudo, apenas sete países da Europa relataram estabelecer limites de velocidade mais baixos obrigatórios nas zonas envolventes das escolas. O ETSC diz que as estradas que circundam equipamentos para crianças e áreas urbanas com muitos ciclistas e peões devem ser projetadas para 30 km/h e volumes de tráfego reduzidos. O limite de velocidade padrão nessas estradas deve ser de 30 km/h, mesmo nos casos onde os critérios de conceção destas zonas de velocidade reduzida ainda não tenham sido alcançados e o ETSC apela à UE que faça disso uma recomendação formal.

Apesar de nos últimos anos ter havido grandes avanços na segurança dos automóveis, quase metade do número total de mortes de crianças ocorrem em viagens de automóvel. Os dados disponíveis sobre o uso correto de sistemas de retenção para crianças (cadeirinhas) em automóveis em toda a UE são limitados, mas os estudos têm mostrado que o uso incorreto continua a ser um problema significativo. A partir de 1 de setembro de 2024, apenas os sistemas de retenção para crianças (cadeirinhas) que cumprem a nova norma UN ‘R129’ poderão ser vendidos no mercado da UE. Estes sistemas são de conceção mais segura e só podem ser utilizados com sistema ISOFIX, reduzindo os riscos de instalação incorreta. O fornecimento de pontos de ancoragem ISOFIX é obrigatório em veículos novos na UE desde 2014. O ETSC afirma que as cadeiras voltadas para trás devem ser obrigatórias pelo tempo que for possível, de preferência até que a criança tenha quatro anos de idade. Os sistemas de retenção para crianças devem estar sujeitos a taxas reduzidas de IVA.

Para incentivar a utilização de sistemas de retenção para crianças, a Diretiva da UE 77/388/CEE inclui cadeiras para crianças na categoria "produto essencial", na qual o IVA pode ser cobrado a uma taxa inferior.

Contudo, apenas alguns Estados-Membros da UE tiraram partido da possibilidade de reduzir o IVA para os dispositivos de retenção para crianças, tornando-os assim mais acessíveis para todos os pais. Portugal pertence ao grupo de países em que o IVA sobre as cadeiras para crianças foi reduzido para 5%, ao lado do Chipre, Polónia e Reino Unido.

Com a UE prestes a rever as regras sobre as cartas de condução no corrente ano, o ETSC apela também à formação teórica e prática obrigatória, bem como a um teste prático, para obter uma carta de condução de ciclomotor (AM). O ETSC também alerta que 16 países europeus permitem que crianças andem de ciclomotor aos 14 ou 15 anos, apesar da idade mínima recomendada pela UE ser de 16 anos. Acima dos 14 anos, 20% das mortes de crianças nas estradas são condutores de ciclomotores, a grande maioria do sexo masculino. O ETSC considera que a idade mínima recomendada pela UE para conduzir não deve ser reduzida em qualquer categoria de veículo.

Os autores deste estudo encontraram grandes diferenças na segurança das crianças entre os países. A taxa de mortalidade infantil rodoviária na Roménia é dez vezes maior do que na Noruega, Chipre e Suécia. Nos países onde a mortalidade infantil rodoviária é relativamente baixa, o mesmo acontece com a restante população e vice-versa. Nos casos onde não se verifica esta relação, o facto das crianças nesses países serem transportadas por outras pessoas para a escola e outras atividades, em vez de serem autorizadas a viajar sozinhas de bicicleta ou a pé, poderão, pelo menos parcialmente, justificar esta diferença.

O relatório completo “Redução das mortes de crianças nas estradas europeias”, publicado como parte do programa ETSC Road Safety Performance Index, pode ser consultado aqui.